ECA – ''Escola Criminal de Adolescentes''

Nos tempos de hoje, é fácil procurar um adolescente envolvido com crimes em qualquer região do país e Nova Andradina não fica atrás, onde cerca de mais 70% dos crimes, são praticados por menores infratores, desde furto, roubo, tráfico de drogas e violências contra pessoas.

Quando caem nas mãos da polícia, muitas vezes os pais passam a mão na cabeça das “crianças”, como são consideradas pelo frágil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que poderia ser chamado de Escola Criminal de Adolescentes.

Passado
Anos atrás, podia claramente se ver nas ruas da cidade, adolescentes empurrando carrinho de sorvetes, onde no final do dia, ganhavam sua porcentagem e conquistariam o seu objeto de desejo, brinquedos, vídeo games, bicicletas entre outros, mas hoje, isso não se vê mais na cidade, o que se vê, são grupinhos em porta de escola, praças e lugares onde não deveriam estar, ou seja, trabalhando para o crime em vários segmentos do crime organizado, como furtar um veículo, uma casa, um objeto de valor em uma loja, outras vezes, apontando uma arma de fogo ou branca e tomando os valores conquistados da pessoa. Muitas vezes, um adolescente puxa o gatilho e tira a vida de um cidadão de bem, como aconteceu em São Paulo em menos de uma semana, dois adolescentes tiraram a vida de pessoas inocentes, para a “Lei” ele não pode responder pelos seus atos porque é menor infrator, então ele vai para um lugar chamado Unei – Unidade Educacional de Internação, lugar este que não tem estrutura adequada para abrigar os menores infratores – de educação não tem nada, de recuperação então nem se fala, a única medida mesmo é a internação que ele passa dia após dias pensando em como escapar daquele lugar.

Presente
Se hoje, um adolescente entre 12 a 15 anos, querer ou tentar arrumar um emprego, muitos empregadores nem pegam, pois a Lei não permite, mas o crime não tem idade, ele é acolhido pelo crime, como aconteceu em nossa cidade, muitos menores envolvidos na principal atividade – o tráfico de drogas.

Raramente, você vê um adolescente trabalhando para sustentar sua família, raramente você vê um adolescente querendo uma educação onde ele pode seguir com qualificação e, encontrar um emprego de qualidade, digno e com um salário que satisfará seu ego e ajustará seus ensejos.

Família
Percebemos que a sociedade massacra uma família desestruturada, sem apoio, esta família tende a sofrer sansões futuras, garoto sem pai ou sem mãe, mãe ou pai saem para trabalhar e deixa os filhos sozinhos em casa, oportunidade sempre bate na porta e sem apoio, esse garoto vai ser acolhido pela ilusão do crime – casos como esses são comuns na sociedade local, o filho vê seu pai envolvido com álcool ou cigarros, até mesmo com drogas, o pai sempre será o espelho do filho, ele seguirá sempre seus passos.

A família é à base de tudo, se a educação sai de casa, na escola ele será capaz de enxergar o futuro nos estudos, as oportunidades e as chances de se tornar uma pessoa com um emprego descente, mas isso tudo com força de vontade da própria família em querer participar da vida social dos filhos.

A delinquência juvenil, tanto por sua relevância estatística quanto pelas consequências nefastas que acarreta à sociedade, é um dos mais graves problemas da segurança pública. Para entendê-la, é preciso, antes de tudo, varrer os mitos que a cercam.

Crimes
Um dos crimes de maior incidência é o tráfico de drogas, hoje uma das maiores ocorrências registradas nos quatro cantos do país, são de adolescentes apreendidos com entorpecentes, seja como traficantes, olheiros, vapores ou mulas que estão dentro de ônibus intermunicipais, interestaduais e a até internacionais como saindo do Paraguai e Bolívia, isso na ilusão dos adolescentes, eles ficariam ricos, porque os “grandões” do tráfico conta para os menores “contos de fada”, ou seja, mostrar o “poder” paralelo para os menores que saem iludidos e querendo ser como eles.

Nas últimas quatro décadas, ao mesmo tempo em que cresceu a participação dos adolescentes no crime, aumentaram também o grau de escolaridade e a inserção desses jovens infratores no mercado de trabalho. O resultado chama atenção por contrariar uma das crenças mais difundidas no que se refere ao problema da criminalidade entre os jovens, a de que mais empregos e maior escolaridade, por si sós, seriam capazes de diminuir as taxas de violência. O trabalho mostra que isso não tem sido suficiente para deter a escalada da criminalidade entre os adolescentes.

E por que isso ocorre? Para educadores e sociólogos, há duas respostas para o fenômeno. A primeira diz respeito à qualidade da educação recebida pelos adolescentes. Boa parte dos infratores que passam pelas Uneis (67,5%) cursou entre a 5ª e a 8ª série do ensino fundamental, mas a maioria (66%) não estava matriculada quando foi apreendida. O dado indica que a escola pública tem sido incapaz de reter os jovens. Quando eles abandonam as aulas, a chance de conseguirem se qualificar para bons empregos fica ainda mais remota. Diante de trabalhos e remuneração ruins, percebem que o mundo do crime oferece uma possibilidade de ganho maior e mais rápido.

A segunda resposta, calculo eu, está em uma combinação perversa, mais instrução, mesmo que precária, aliada a baixa remuneração, colabora para causar no jovem uma frustração existencial e material cuja válvula de escape pode ser a prática de roubos, furtos e tráfico. Especialmente nos crimes contra o patrimônio, o roubo não se dá pela fome ou pela privação absoluta. O menino não assalta porque não tem um sapato, mas sim porque deseja ter um tênis de grife.

Maioridade Penal
Uma das grandes discussões em torno do Estatuto é a da idade com que os adolescentes podem ser processados pela Justiça comum. De acordo com a Lei, somente após os 18 anos um adolescente pode ser processado. Especialistas, no entanto, acreditam que a redução da idade criminal poderia ajudar a combater a criminalidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente diz, em suas Disposições Preliminares, que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O cumprimento deste princípio inclui manter a criança e o adolescente dentro da escola e longe da criminalidade. Isto, no entanto, não é o que acontece. Segundo uma pesquisa, o aumento da taxa de assassinatos desde os anos 80 é explicada, quase em sua totalidade, pela entrada dos adolescentes no crime.

E, ainda segundo esta pesquisa, são as crises econômicas as responsáveis pela entrada dos adolescentes no crime. Adultos, homens e mulheres com mais de vinte anos, mesmo passando por dificuldades econômicas, não costumam entrar para o crime. Mas seus filhos adolescentes, sim. Na maior parte das vezes, não é a polícia, como se pensa, a responsável pela morte dos jovens delinquentes, são os próprios jovens que se matam.

Um dos avanços do estatuto foi justamente a questão das drogas, deixaram de ser crime e se tornaram questão de saúde pública. Com isso, a erradicação do problema foi facilitada, embora ainda esteja longe da solução, em especial entre os jovens pobres, abandonados ou criminosos.

Redução da maioridade penal é polêmica
Uma das grandes discussões em torno do Estatuto é a da idade com que os adolescentes podem ser processados pela Justiça comum. De acordo com a lei, somente após os 18 anos um adolescente pode ser processado. Especialistas, no entanto, acreditam que a redução da idade criminal poderia ajudar a combater a criminalidade.

Especialistas querem diminuir idade de responsabilidade criminal

O pesquisador de segurança do Instituto Fernand Braudel e coronel da reserva da PM José Vicente da Silva Filho acham que o ECA é bom, mas são favoráveis a algumas modificações.

José Vicente acredita que "o Estatuto fez mais bem do que mal, mas merece uma revisão". Segundo o coronel da reserva da PM, o Estatuto deveria rebaixar a responsabilidade penal do adolescente que cometesse um crime hediondo ou um crime muito grave, "como um latrocínio".

"A minha preocupação é com esse jovem predador da sociedade, capaz de matar e torturar. Esse garoto, com idade entre 16 e 18 anos, sabe muito bem o que está fazendo e por isso deveria ser tratado como criminoso e perder o amparo do Estatuto", afirmou José Vicente.

O procurador de Justiça e professor de Direito da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, Roberto João Elias, disse que pessoalmente é favorável à redução da responsabilidade penal. "É preciso deixar a hipocrisia de lado. Aos 16 anos, o adolescente deveria cumprir pena", afirmou.

Advogado acha necessário examinar infração de adolescente caso a caso

Para o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Flávio Borges D'Urso, entende que a criança e o adolescente infrator, com idade entre 12 e 18 anos, precisariam ser submetidos a um exame "multidisciplinar", que obedeceria a um "critério biopsicológico", para avaliar se eles "entenderam o caráter criminoso de sua conduta". "Se o adolescente já possui um desenvolvimento físico e mental suficiente, deveria responder por seu ato criminoso, como se fosse maior", afirmou D'Urso, acrescentando que "a pena seria cumprida em uma unidade penitenciária diferenciada, a exemplo do que já existe em Portugal".

O coronel Renato Perrenoud, do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar, segue a mesma linha de raciocínio de D'Urso. Perrenoud diz que, "em casos específicos, como crimes hediondos, há necessidade desse menor ser julgado como maior, depois de se obter um laudo psicológico rigoroso".

No caso da simples redução da responsabilidade penal de 18 para 16 anos, Perrenoud adverte que essa iniciativa pode trazer mais problemas. "Se todo menor infrator de 16 anos for enviado para a cadeia, isso vai agravar ainda mais nosso sistema penitenciário."

Unei, cadeia e presídio
Um adolescente pode muito bem cumprir suas medidas socioeducativas na Unei, que diferença faria que ele fosse para uma cadeia normal, mas para maioridade penal – 16 anos – depois de completados os 18 anos, continuaria a cumprir sua pena na cadeia comum, ou seja, para o governo, não seria muito criar uma cadeia específica para os menores da maioridade penal, ajustaria as Uneis e construiria cadeia para esses infratores.

Nos Estados Unidos vemos quase que diariamente jovens de 16 anos, com carteira de motorista, votantes e se forem penalizados, pagam pena em um presídio comum, qual seria a dificuldade de criar a maioridade penal no Brasil?

Hum... Talvez fossem menos votos para os políticos, pois se tiver a maioridade penal eles ficariam sem muitos votos dos jovens que votam a partir dos 16 anos – estariam presos cumprindo pena.

Isso só mudaria se criar programas focados nos jovens. Políticas públicas genéricas de combate ao crime não têm eficiência em relação ao jovem delinquente. É preciso pensar em iniciativas específicas para eles. Não basta, por exemplo, implementar um Bolsa Família e distribuir renda.

Um exemplo de iniciativa específica é oferecer alternativas que reduzam a exposição do jovem ao ambiente de criminalidade. As escolas em tempo integral, com projetos que se estendem inclusive nos finais de semana, podem conseguir bons resultados em áreas de periferia. É preciso enfrentar o problema da criminalidade pela ótica do delinquente.

Ressuscitar a velha e boa assistência social do Estado. Isso ajudará, e muito, a impedir que famílias desestruturadas produzam jovens delinquentes.