PMA reforça operações fluviais durante o feriado de finados

O Comando da PMA (Polícia Militar Ambiental) iniciou desde o dia 1º de outubro a “Operação Pré-piracema”, que terminará no dia 5 de novembro. Essa operação engloba, desse o ano de 2013, as Operações Padroeira do Brasil e Dia de Finados, devido os feriados prolongados e o aumento do número de pescadores nos rios e lagoas do Estado, números que já são muito altos durante o mês de outubro, mesmo em dias que não são feriados.

Os trabalhos preventivos estão intensificados o meio dia de ontem (29), dobrando as operações fluviais do que já tem ocorrido durante a operação pré-piracema normal. Isso correu também durante o feriado da Padroeira, quando se privilegiou o monitoramento dos cardumes e de vigilância à pesca predatória nos rios, diminuindo os bloqueios e outras modalidades de fiscalização ambiental, diferentes à pesca. As 25 Subunidades da PMA no Estado darão maior atenção à questão relativa à pesca, inclusive, utilizando o efetivo administrativo.

Alerta aos pescadores

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.

Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.

Observação importantíssima 

A PMA distribuirá o Manual do Pescador em suas Subunidades, contendo toda a legislação de pesca, tanto para a Bacia do rio Paraná, quanto para a Bacia do Rio Paraguai. Também está no site: www.pma.ms.gov.br.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.