PMA autua dono de chácara por degradação

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização nesta quinta-feira (5), nas propriedades rurais do distrito de Piraputanga e localizaram uma degradação de matas ciliares do rio Aquidauana, que é APP (Área de Preservação Permanente) protegida por lei. Com uso de uma máquina retroescavadeira, o proprietário de uma chácara, de 46 anos, residente em Campo Grande construiu tanques de piscicultura, medindo 0,5 hectares sem licença ambiental. 

O infrator também construía uma varanda em alvenaria também dentro da área protegida sem autorização ambiental. Além disso, armazenava e usava na obra madeira da espécie aroeira, que é protegida por lei, sem a comprovação de origem.

As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida, bem como a madeira ilegal que era utilizada na obra irregular. Pelas infrações administrativas, o proprietário rural recebeu multa de R$ 25,4 mil. Ele também responderá por dois crimes ambientais. Pela degradação da área de preservação permanente a pena é de um a três anos de detenção. Pelo armazenamento da madeira protegida ilegalmente a pena é de um a dois anos de reclusão.

O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Prad (Plano de Recuperação da Área Degradada).