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O aplicativo WhatsApp voltou a funcionar normalmente no Brasil, no início da tarde desta quinta-feira (17), após uma decisão do desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Souza disse também que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O aplicativo de comunicação mais usado pelos brasileiros foi suspenso à meia noite em todo o país, devido a uma determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
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