TJ suspende prazos processuais em Angélica e Dois Irmãos do Buriti

No Diário da Justiça desta segunda-feira (22) estão publicadas a Portaria nº 487 e a Portaria nº 488. Na primeira foram suspensos os prazos processuais referentes aos feitos que tramitam na Comarca de Angélica e na segunda os feitos de Dois Irmãos do Buriti.

A suspensão abrange o período de 11 de julho a 9 de agosto de 2013 em Angélica e de 11 de julho a 2 de agosto em Dois Irmãos do Buriti, em razão da desinstalação. As portarias vedam a distribuição de iniciais para as duas comarcas durante o período de suspensão dos prazos, além do protocolamento de petições intermediárias.

Com a desinstalação e, sanadas as pendências, os processos de Angélica serão redistribuídos para a Comarca de Ivinhema e os de Dois Irmãos do Buriti irão para a Comarca de Aquidauana.

Importante lembrar que as audiências agendadas serão canceladas e as armas e bens apreendidos, depois de etiquetados, serão encaminhados com os respectivos processos para Ivinhema e Aquidauana, a fim de se evitar extravios. Os casos urgentes serão sanados pelo diretor de Foro das comarcas para onde os autos forem redistribuídos.

Na prática, as medidas previstas nas portarias efetivam os procedimentos de desinstalação, para a qual se considerou a necessidade de recursos para reposição de servidores e juízes, em razão da demanda insuportável.

Além disso, a Constituição Federal prevê como competência privativa dos Tribunais de Justiça dispor sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais, deliberando sobre a instalação e a desinstalação de comarcas, que devem ocorrer respeitando-se a conveniência e a oportunidade da administração.

Sobre a administração de recursos no judiciário brasileiro, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou recentemente na abertura do Simpósio de Altas Cortes de Justiça, na Corte de Haia, na Holanda, quando expressou o temor em ver o judiciário brasileiro ser afetado pela desaceleração da economia nacional. “A desaceleração econômica deve levar a um declínio nas receitas do governo, causando impacto no financiamento dos tribunais”, disse ele aos integrantes do encontro que reuniu juízes de cortes supremas de outros países para discutir os efeitos das crises econômicas sobre o judiciário.

Em Mato Grosso do Sul, a situação extrema obrigou a administração do TJMS a desinstalar duas comarcas, contudo MS não é o único estado da federação a enfrentar tal situação. A queda de receita na Bahia, que já enfrentava déficit na magistratura, resultou na desinstalação de 50 comarcas do interior para remoção de juízes e servidores a comarcas de maior demanda. Seis meses antes, o Tribunal de Justiça do Amazonas anunciou a desativação de 36 comarcas do interior daquele Estado: tudo em razão da falta de recursos para manutenção.

Redistribuição

Em razão da desinstalação das Comarcas de Angélica e de Dois Irmãos do Buriti, a Secretaria de Gestão de Pessoal do TJMS convocou no dia 11 de julho os servidores dessas localidades para a redistribuição da lotação.

De acordo com as manifestações, dos nove servidores de Angélica, sete optaram pela redistribuição para a Comarca de Ivinhema e dois para a Comarca de Campo Grande.

Já dos nove servidores de Dois Irmãos do Buriti, seis optaram pela Comarca de Aquidauana, dois manifestaram pedido de redistribuição para a Comarca de Anastácio e um para Campo Grande. Ressalte-se que a redistribuição deve ser efetivada nas próximas semanas de acordo com o desejo manifestado pelos servidores.

Para o analista judiciário Tiago Botelho, da Comarca de Angélica, esta é a oportunidade que esperava há um ano e meio de trabalhar em Campo Grande, contudo confessou tristeza pelos amigos que deixará em Angélica.

“Fui beneficiado com a desinstalação porque já havia pedido remoção para a Capital anteriormente e não havia conseguido, mas não posso deixar de expressar minha tristeza pelos servidores que serão redistribuídos para outras comarcas. São pessoas que aprendi a gostar no tempo que trabalhamos juntos”, confessou Tiago.