Nacional & Geral / Meio Ambiente
PMA autua empresa ferroviária por descarte de sucatas em MS
Da Redação
Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Aparecida do Taboado autuaram na quarta (3), uma empresa ferroviária, devido à disposição inadequada de resíduos sólidos. A PMA encontrou sucatas de seis vagões descartadas, ocupando uma área de 2.000 m², à margem da ferrovia nas proximidades de um terminal modal, localizado a 4 km da área industrial da cidade. O descarte contraria a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Os materiais ainda acumulavam água, tornando-se criadouros de transmissores de doenças. A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 20 mil, conforme previsão do Decreto 6.514/2008. Os responsáveis ainda responderão por crime ambiental de poluição, conforme a Lei Federal 9.605/1998. A pena é de um a quatro anos de detenção.
A empresa foi notificada a realizar a remoção dos resíduos dispostos ilegalmente.
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