PMA autua empresa ferroviária por descarte de sucatas em MS

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Aparecida do Taboado autuaram na quarta (3), uma empresa ferroviária, devido à disposição inadequada de resíduos sólidos. A PMA encontrou sucatas de seis vagões descartadas, ocupando uma área de 2.000 m², à margem da ferrovia nas proximidades de um terminal modal, localizado a 4 km da área industrial da cidade. O descarte contraria a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Os materiais ainda acumulavam água, tornando-se criadouros de transmissores de doenças. A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 20 mil, conforme previsão do Decreto 6.514/2008. Os responsáveis ainda responderão por crime ambiental de poluição, conforme a Lei Federal 9.605/1998. A pena é de um a quatro anos de detenção.

A empresa foi notificada a realizar a remoção dos resíduos dispostos ilegalmente.

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