Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça (23), projeto, de autoria de Marquinhos Trad, que abre o sigilo e obriga as operadoras de telefonia a detalhar a velocidade da internet móvel e banda larga na modalidade pós paga em fatura mensal.
A proposta inclui ainda a necessidade de a fatura apresentar gráficos com a velocidade diária média de envio de recebimento dos dados entregues por mês. “O artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor exige clareza na relação com o consumidor para dar segurança de que o serviço contratado será eficiente”, frisou Marquinhos.
O deputado ponderou ainda que não dá para ignorar suspeitas de propaganda enganosa. “É imperioso destacarmos a publicidade enganosa das empresas do setor que mencionam uma velocidade e entregam outra, prejudicando mais uma vez o consumidor”, comentou.
Ainda para ressaltar a importância do projeto, Marquinhos lembrou de publicação da Revista Veja. A reportagem, baseada em estudo da empresa de tecnologia americana Akamai, mostra que a velocidade média da internet no Brasil é uma das piores do mundo.
Foram pesquisados 54 países, no segundo quadrimestre de 2014. O Brasil, empatado com o Vietnã, obteve uma média de 2,9 Mbps, a nona pior. Na outra ponta, a Coreia do Sul apresentou média de 24,6 Mbps, mais de oito vezes acima da média brasileira.
“Diante disso, é fácil constatarmos que a prestação de serviços de internet no Brasil deixa a desejar em relação a outros países do mundo, sendo de extrema necessidade a entrega de gráficos que mensuram a real velocidade da internet. Em posse dos dados, os consumidores terão dados eficazes que garantirão a certeza de serviço cumprido”, finalizou Marquinhos.
Para começar a valer, o projeto ainda depende do aval do governador do Estado.
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