PMA autua arrendatário por abandonar e incendiar embalagens de agrotóxicos

Durante fiscalização ambiental na última sexta-feira (11), em uma propriedade rural, localizada no município de Sidrolândia, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande, localizaram embalagens de agrotóxicos abandonadas a céu aberto, expostas diretamente ao solo, com riscos de contaminação e, pior ainda, sendo queimadas ao ar livre, causando poluição atmosférica. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

Os policiais realizaram a extinção do fogo, onde eram queimadas parte das embalagens. O arrendatário da propriedade, residente em Maracaju, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 15 mil contra o arrendatário.

O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.