A AGU (Advocacia-Geral da União), a Secom (Secretaria de Comunicação Social) e a Comissão de CEP (Ética Pública da Presidência da República) lançaram a cartilha com as condutas vedadas aos agentes público em ano eleitoral.
O documento reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições gerais de 2014.
Visando facilitar a consulta está dividida por temas essenciais à compreensão iniciando-se a pela definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, passando-se, em seguida a breve explanação a respeito das condições de elegibilidade e inelegibilidade, dos prazos de desincompatibilização e da suspensão ou perda de direitos políticos e, por fim, trazendo o conteúdo ético relacionado à matéria.
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