Policiais militares ambientais passaram a exigir, neste ano, que turistas apresentem licença de pesca emitida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), para a pesca nos rios de domínio estadual, como o Aquidauana e Miranda. A medida pegou de surpresa muitos turistas que dispõem apenas da licença expedida pelo Ministério da Pesca e, agora, passaram a ser multados. A reportagem está na edição desta sexta (20) do jornal “Correio do Estado”.
Curiosamente, na licença federal expedida pelo Ministério, consta “válida em todo o território nacional”. A situação vem causando polêmica entre os pescadores. Principalmente, porque não houve qualquer campanha de esclarecimento por parte do Estado, em relação à nova medida adotada.
Segundo a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), no âmbito jurídico, tanto a carteira estadual como a federal são válidas e têm as suas respectivas competências dentro da legislação brasileira.
Cobertura do Jornal da Nova
Quer ficar por dentro das principais notícias de Nova Andradina, região do Brasil e do mundo? Siga o Jornal da Nova nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
