Concessão de bem público em Anaurilândia é alvo de inquérito

Da Redação


O Ministério Público Estadual investiga possível irregularidade no município de Anaurilândia.

Em Diário Oficial, o MPE manifesta a abertura de inquérito para apurar “eventual descumprimento das condições para concessão do direto de uso de bem público” pela empresa Indústria e Comércio de Cosméticos, Importação e Exportação LTDA.

A concessão do direito de uso de bem público é regulamentada pela Lei Municipal nº 599/2014.

A investigação foi requerida pelo próprio MPE e é assinada pelo promotor de Justiça, Allan Thiago Barbosa Arakaki.

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