MPE reivindica UTI e Centro de Hemodiálise no Hospital Regional de Porto Primavera

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar de tutela provisória de emergência e de evidência em que reivindica a implementação e o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nas áreas neonatal, pediátrica e adulta, além de um centro de hemodiálise no Hospital Regional Porto Primavera (SP), distante aproximadamente 70 quilômetros de Nova Andradina.

No documento, o MPE cobra para que os investimentos sejam efetivados dentro de 120 dias, com a disponibilização de equipamentos, equipes médicas e de enfermagem, assegurando-se todo o tratamento médico necessário aos pacientes.

A liminar é resultado de uma investigação do MPE que apurou diversas mortes que poderiam, em tese, serem evitadas caso essas unidades já estivessem em funcionamento no hospital, que é referência em atendimento para a região oeste do Estado de São Paulo.

A liminar, que foi apresentada à Justiça em Rosana (SP), sugere ainda para que seja fixada multa diária em valor não inferior a R$ 50.000,00, com incidência a partir do primeiro dia após a expiração do prazo de 120 dias.