Instalado o Posto Avançado da Justiça em Angélica

Para atender municípios que não tenham comarcas e levar a justiça até o cidadão, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Joenildo de Sousa Chaves, instalou mais um Posto Avançado da Justiça (Pajus).

Criado em maio de 2014, o Pajus foi implantado em Dois Irmãos do Buriti e nesta quinta-feira (17) em Angélica. E foi explicando porque os dois municípios receberam esta proposta inovadora que o desembargador começou seu discurso.

“Peço desculpas à população de Angélica por ter sido obrigado a desinstalar a comarca, mas prova de que não desejamos deixar o cidadão desassistido é que estamos aqui para instalar o Pajus. Começamos por Angélica e Dois Irmãos do Buriti por uma questão de justiça, porque foram as duas cidades atingidas com a desinstalação de comarca”, disse Joenildo.

Ele ressaltou que o Pajus auxiliará os que necessitam da justiça para resolver seus problemas, principalmente os menos favorecidos. O presidente do TJMS garantiu que mais nenhuma comarca será desinstalada e que os municípios não abrangidos pelas 52 comarcas terão o posto avançado.

“Com o Pajus será possível ter a prestação jurisdicional com a mesma qualidade. Não descartamos também a possibilidade de colocar os servidores da Comarca de Angélica, que hoje estão em Ivinhema, atendendo neste município novamente. Queremos que o cidadão seja atendido com qualidade, rapidez e eficiência. A justiça tem que estar disponível em todo município e isso depende apenas de parceria com as prefeituras”, completou.

O juiz Mário José Esbalqueiro Jr, diretor do foro de Ivinhema e que responderá pelo Pajus em Angélica, não escondeu a satisfação em ver a população daquela cidade sendo atendida. Ele citou o avanço da tecnologia e reconheceu que a instalação do Pajus é uma vitória da administração do Poder Judiciário.

“Sabemos que hoje é muito fácil para um advogado peticionar de seu escritório e isso significa que não é preciso ir ao fórum para atender o cidadão que precisa da justiça. O Pajus atenderá com eficiência as necessidades da população. Parabéns, presidente, pela implantação desta nova forma de distribuir justiça”, congratulou.

O prefeito de Angélica, Luiz Antonio Milhorança, destacou a importância de se ter novamente a justiça no município. “Quando a comarca foi desinstalada ficamos preocupados, mas o Pajus é uma mostra do esforço do Tribunal de Justiça em nos atender. Nossos munícipes voltam a ser atendidos na cidade e isso é muito importante, principalmente para quem não dispõe de recursos para se deslocar até Ivinhema. Muito obrigado, Des. Joenildo, pelo Pajus e conte com o Executivo pra o que for necessário”.

Conheça
O Pajus é uma ideia audaciosa, inédita em todo o país, que tem se mostrado eficiente para levar a justiça até o cidadão e colocou a justiça sul-mato-grossense em uma posição que precede sua época.

A estratégia está levando a justiça a todos os municípios do Estado e para a instalação do Pajus é necessária parceria com o Executivo municipal. Não se pode esquecer que o posto avançado é também uma forma de disponibilizar a prestação jurisdicional com custos reduzidos.

Por meio do Pajus serão disponibilizados os mesmos trabalhos e a população poderá resolver seus problemas, encaminhar sua ação, enfim, até participar de audiências sem necessidade de deslocamento para comarcas próximas.

Agora, em Angélica, os cidadãos podem registrar ações de até 20 salários mínimos junto ao Juizado Especial da comarca a qual o município estiver vinculado. E mais: será possível participar de audiências cíveis e criminais à distância, por meio de videoconferência.