MPE vai investigar denúncias sobre esquema de corrupção na Câmara de Ivinhema

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do 1º Promotor de Justiça de Ivinhema, Daniel do Nascimento Britto, considerando o teor da denúncia apresentada pelo vereador Juliano Barros Donato, por ocasião do uso da tribuna em sessão da Câmara Municipal, realizada no último dia 18, informa a sociedade Sul-Mato-Grossense, em especial a população de Ivinhema, que a denúncia será objeto de investigação.

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Em nota, o MPE diz que tem como uma de suas atribuições previstas na Constituição Federal a de zelar pelo patrimônio público, bem como apurar eventuais crimes correlatos, de modo que os fatos graves imputados ao prefeito e alguns vereadores do município de Ivinhema serão apurados com presteza, celeridade, comprometimento e a mesma imparcialidade com que tem atuado o órgão.

A denúncia, que inclusive foi protocolada na sede da Promotoria de Justiça de Ivinhema, as 13h29 desta terça-feira (19), já desencadeou a instauração de uma Notícia de Fato (Resolução n. 174/2017 – CNMP), onde o MPMS determinou diligências para angariar outros elementos a fim de verificar a plausibilidade da denúncia e a necessidade ou não da adoção de outros procedimentos.

O Promotor de Justiça esclarece, por oportuno, que todas as medidas cabíveis estão sendo analisadas e adotadas por este órgão de execução, para fins de apurar os fatos e as condutas imputadas às autoridades municipais, sendo certo que, se de fato existirem indícios da prática de crime praticado pelo prefeito municipal, os autos serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, em razão da prerrogativa de foro assegurado ao prefeito municipal (deve ser processado e julgado no Tribunal de Justiça), sem prejuízo da adoção, pela Promotoria, de medidas de natureza civil (improbidade administrativa) já que a prerrogativa de foro diz respeito apenas a fatos de natureza criminal. Com MPE/MS