MPE precisa fazer recomendação para que Prefeitura de Anaurilândia proteja bens públicos

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Anaurilândia, precisou fazer uma recomendação para que a Prefeitura do município proteja os bens públicos. 

O órgão deu 20 dias para que o Executivo realize o deslocamento do padrão de energia da Unidade Básica de Saúde para o ambiente interno do prédio, evitando novas violações, sob pena de ser responsabilizado pela omissão.

A medida foi necessária devido à ocorrência de atos de vandalismo no relógio de energia do posto, sem que, no entanto, a Secretaria Municipal de Saúde informasse se adotou medidas para evitar a ocorrência de novos atos, como o simples deslocamento do padrão de energia, por exemplo.

Para garantir a benfeitoria, o MPE precisou mostrar ao prefeito que é “necessária a transferência do Padrão de Energia da respectiva Unidade de Saúde para o ambiente interno a fim de evitar novo ato de vandalismo com consequências nefastas ao erário municipal, como, na hipótese, que se cuida de perdas de diversas doses de vacinas, representando prejuízo aos cofres públicos”. 

A recomendação foi destinada ao prefeito Edinho Takazono com cópia à Secretaria Municipal de Saúde. Eles deverão, dentro do prazo estabelecido, informar se irão cumprir a recomendação e, em sendo afirmativa a resposta, discriminar, dentro do prazo, todas as medidas adotadas, apresentando desde logo os documentos.