Fraude em horas extras motiva ação contra ex-presidente da Câmara de Rosana

O pagamento irregular de horas extras pelo ex-presidente da Câmara de Rosana (SP), Roberto Fernandes Moya Júnior, a um funcionário do Legislativo municipal, motivou a abertura de uma ação penal e civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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A iniciativa decorre da "Operação Devassa'', em que se imputa a ambos – e também a outras pessoas – a prática de crimes de peculato e atos de improbidade administrativa, em razão de gastos irregulares de verbas públicas.

Durante as investigações, a princípio em relação a adiantamentos para viagens, surgiu a denúncia de que entre o ex-vereador e o servidor da Casa havia um esquema de pagamento irregular de horas extras.

De acordo com a investigação, o ex-presidente “determinava o pagamento de horas extras ao funcionário/réu Alan Patrick Ribeiro Correa, que na verdade não eram realizadas e, posteriormente, ambos, em conluio, repartiam os valores entre eles”.

Somando-se as vezes em que o procedimento foi realizado, inclusive no período em que o servidor estava de licença médica, o valor retirado dos cofres públicos chegou a R$ 8.383,84, conforme o inquérito.

A ação já foi encaminhada à Justiça e, nela, o MPE pede a notificação dos réus e a condenação de ambos pela prática de ato de improbidade administrativa, além de notificação à Prefeitura para o Executivo ingressar com ação ao lado do MPE, caso haja o interesse.