O MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (28), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Batayporã, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Convite, para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, em Campo Grande.

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A ação visa apurar crime de fraude à licitação, corrupção e associação criminosa envolvendo empresas contratadas por municípios para a realização de concursos públicos, entre elas o certame n°. 12/2018, ocorrido em Taquarussu. 

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca nas residências dos proprietários, reais e ocultos, das empresas SIGMA Assessoria em Gestão Pública e IDAGEM Assessoria e Consultoria ME, bem como na sede das empresas.

Confira a nota na íntegra da prefeitura de Taquarussu:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta quinta-feira (29-11-2018), o Munícipio de Taquarussu, através do seu prefeito Roberto Tavares Almeida, vem esclarecer que:

O Munícipio de Taquarussu por força de obrigação assumida junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Promotoria da Comarca de Batayporã, através de Termo de Ajustamento de Conduta, comprometeu-se a realizar concurso público neste ano de 2018.

No mês de fevereiro do corrente, foi aberto processo administrativo 213/2018 com objeto de contratação de empresa para organização de processo de admissão funcional de servidores para a Prefeitura Municipal de Taquarussu, após a coleta de preços com três empresas especializadas com sede no estado de MS pelo setor de compras, a comissão de licitação deu abertura ao certame onde definiu pela modalidade Carta Convite – Menor Preço, n.º 012/2018. Em conformidade coma Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), ao final do certame a empresa VALE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME foi declarada vencedora.

Após o preenchimento de todos os requisitos e exigências legais da Lei nº 8.666/93, é que se formou a Comissão do Concurso Público que sempre atuou com lisura, legalidade, impessoalidade e publicidade em todo o tramite do certame, sem qualquer favorecimento a candidato concursando.

Destarte, a Comissão do Concurso sempre em busca da transparência e lisura na realização do concurso público, convidou a representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representada pela Promotora de Justiça da Comarca de Batayporã, Dra. Bianka M. A. Mendes, que acompanhou e fiscalizou todo o transcorrer da aplicação da prova objetiva do concurso realizado no dia 02 de Setembro de 2018, desde a abertura ao fechamento dos envelopes, inclusive rubricando todos os gabaritos.

Diante de tudo isso, causa estranheza a vinculação de matéria envolvendo o Município de Taquarussu, que sempre atuou dentro dos ditames legais, seja na realização do certame licitatório, seja na realização do concurso público.

Em tempo, o Prefeito Roberto Tavares Almeida, informa que em acatamento à recomendação do Ministério Público de Batayporã, editou o Decreto n.º 134/2018 suspendendo o Concurso Público por 90 dias.

Por fim, o Município de Taquarussu, por seu prefeito Roberto Tavares Almeida, reitera o compromisso com a legalidade, moralidade e probidade com a Administração Pública, e se coloca a disposição de toda autoridade competente para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Taquarussu/MS, 29 de novembro de 2018.   

Roberto Tavares Almeida

Prefeito Municipal