Ao assumir o comando da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, Paulo Henrique dos Santos Lucon, afirmou nesta terça-feira (12) que entre as prioridades está o uso das redes sociais sob o ponto de vista ético. Segundo ele, a disseminação de notícias falsas, as fake news, é uma preocupação.

“O uso das redes sociais tem sido um problema mundial”, disse. "Vocês estão lembrados da questão da fake news, que foi tratada durante a campanha eleitoral. Isso teve um desdobramento, e nós precisamos analisar e construir um entendimento conjunto de como essas questões deverão ser analisadas prospectivamente”, acrescentou.

Lucon afirmou que não há uma regulamentação específica para a conduta ética nas redes sociais por autoridades do governo federal. “Estamos discutindo alguns pontos. Evidentemente que isso demanda um trabalho intenso. Precisamos abrir essas sugestões e elaborar essas novas regras.”

Em agosto de 2018, no esforço de combater as fake news sobre saúde, o Ministério da Saúde lançou um canal de comunicação direto com a população.

Atribuições

A comissão é responsável pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. Em caso de infração ética, pode ser aplicada advertência e recomendada até a exoneração.

A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão. A censura ética é uma espécie de reprimenda da administração pública que fica marcada no currículo do funcionário.