Em reunião com as operadoras, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia arrancou, nesta sexta-feira (10), compromisso de investimento de R$ 100 milhões em ampliação de redes e antenas até o final de 2014. Agora, o próximo passo é assinar dia (21), o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com mais metas para dar fim aos sinais frágeis e as interrupções das ligações no meio diálogo.
Para garantir os avanços, a CPI, inclusive, precisou travar uma batalha com as operadoras.
Representando as empresas, o diretor do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), José Américo, insistiu em excluir um dos principais itens do acordo.
O plano era suprimir o parágrafo que obriga as operadoras a informar em 30 dias as “zonas de sombra” e apresentar em 180 dias “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes. Américo justificou o pedido alegando a existência de mapa de cobertura já disponível no site das operadoras.
“Esse mapa é falso, não bate com a nossa realidade”, rebateu o promotor Antônio André David Medeiros, do MPE (Ministério Público Estadual). “E essa informações são imprescindíveis para saber se o investimento previsto é de acordo com a nossa demanda”, completou.
Ainda em defesa de manter o texto no TAC, o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), frisou que o principal problema no Estado é justamente a falta de sinais. “Se não tivesse o mau serviço nas estaríamos aqui, portanto, não dá para abrir mão de algo essencial e assinar um TAC genérico”, ponderou.
Diante do impasse, a CPI decidiu esticar o prazo para assinar o TAC e agendou o ato para o dia 21, às 13h30, no plenário da Assembleia Legislativa. Antes, operadoras, CPI, MPE, MPF (Ministério Público Federal) e Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) fecharam uma minuta do termo a ser assinado.
A CPI abriu mão do prazo de 180 dias para apresentar plano de contingência das zonas de sombra, em troca do comprometimento das empresas em revelar onde há deficiência de sinais. “Assim teremos um raio-X da realidade para cobrar e direcionar os investimentos”, ressaltou o promotor do MPE.
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