Data é comemorada anualmente no dia 28 de outubro, porém não é feriado nacional e sim ponto facultativo, portanto profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

Que hoje é Dia do Servidor Público certamente você já sabe, mas por quê celebramos essa data anualmente em 28 de outubro?

A data surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres da categoria (Decreto-Lei 1.713, de 28 de outubro de 1939).

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Ponto Facultativo

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

No âmbito da rede municipal de Nova Andradina, o ponto foi antecipado para o dia 10 de outubro, portanto, nesta segunda-feira, dia 28, os trabalhos seguem normalmente no Executivo.

Um pouco mais sobre a data

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.

Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.

Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado, em 17 de junho.