Policiais civis da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Campo Grande, após receberem denúncias de que o estabelecimento empresarial denominado Mice Cosméticos, localizado a rua Leonidas de Matos, no bairro Santo Antônio, em Campo Grande, estaria fabricando produtos saneantes sem a devida autorização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), efetuaram a prisão da proprietária e do gerente, os quais estariam produzido álcool em gel 70% sem a devida autorização, fato agravado em razão de terem inserido, no rótulo dos produtos, um número de processo de autorização inexistente.

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Segundo a polícia, tal prática revela a vontade do fornecedor em lesar o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo que, além de macular o seu direito de escolha e de informação, expondo a população em situação de risco, pois em não havendo o devido controle da mercadoria quanto às suas condições de durabilidade e qualidade.

Foi constatada a prática abusiva visando induzir o consumidor a erro, aproveitando-se do atual momento, onde grande parte da população, com o intuito de evitar o contágio do vírus Covid-19, está a procura de vários mecanismos de proteção, entre eles, a aquisição do álcool em gel 70%.

A proprietária da empresa, assim como o gerente, foram presos e autuados em flagrante pelo crime de ter em depósito para venda de produtos saneantes sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente, previsto em lei.

Conforme dados policiais, em razão das penas correspondentes ao crime não permitirem o arbitramento de fiança nesta fase, os mesmos aguardarão presos até a realização da audiência de custódia. A fábrica foi interditada até que seja totalmente regularizada.

A pena para este crime varia de dez a 20 anos de reclusão.