Fazendeiro é multado em R$ 42 mil por desmatamento de Mata Atlântica em Ivinhema

Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Ivinhema, no distrito de Amandina, policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Batayporã autuaram nesta terça-feira (14), o proprietário de uma fazenda por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autor realizou o desmate de 6 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.

O desmatamento recente está com a vegetação derrubada em leiras e a terra acabou de ser gradeada, para aumentar a área de pastagem na propriedade. As atividades foram interditadas. O infrator, de 74 anos, residente em Ivinhema, foi autuado administrativamente e multado em R$ 42 mil.

Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 7 mil por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio avançado de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1 mil por hectare.

O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área protegida. Ele foi notificado a apresentar Prada (Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.