Polícia Ambiental de São Gabriel autua frigorífico em R$ 50 mil devido a vazamento de amônia

Um frigorífico de São Gabriel do Oeste foi multado em R$ 50 mil nesta sexta-feira (29) pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por "danos à saúde humana", após o vazamento de amônia (NH3) que deixou cinco funcionários levemente intoxicados na última terça-feira (26). A PMA deixou que Bombeiros e a empresa realizassem as atividades de segurança, em razão dos riscos no local.

No dia seguinte (27), uma equipe apurou com o engenheiro responsável que o vazamento ocorreu no setor de fatiados, no qual periodicamente é realizada manutenção nas tubulações por onde circula a amônia para retirada de gases saturados (resíduo de amônia). Dessa forma, naquele dia, durante a manutenção, em determinado momento, partículas dos gases saíram acidentalmente da tubulação por uma das válvulas, atingindo parte do corredor, quando cinco funcionários que transitavam no corredor naquele momento inalaram gases, sentiram desconforto e foram prontamente atendidos pela equipe da empresa e imediatamente encaminhados para o Hospital Municipal, por equipe da própria empresa.

Nesta sexta-feira (29), depois de conseguir informações médicas, a equipe voltou ao local e verificou que a empresa teria tomado as medidas adequadas no controle relativo aos funcionários expostos e à contenção rápida do gás, entretanto, depois de todas as avaliações, a PMA lavrou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 50 mil, mesmo tendo sido tomadas as medidas corretivas ao ambiente no local, pois houve danos à saúde humana, tanto que as pessoas foram atendidas em hospital.

Com base na Lei de Crimes Ambientais, os responsáveis também poderão responder por crime culposo de poluição, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. O auto de infração administrativo, ou seja, a multa inicial, constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada, dentro do valor mínimo ao máximo previsto que é de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.