“Operação Avarum", desencadeada pela Polícia Civil no dia 18 de agosto de 2021, por intermédio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), investiga a utilização da empresa ASBRA (Associação dos Servidores Públicos do Brasil) como meio de lavagem e ocultação de bens e valores.

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A Associação, fundada em 2 de dezembro de 1996 teria movimentado, em 14 contas bancárias, durante o período de 2000 a 2013 a quantia de R$ 18.423.026,00 de crédito e R$ 16.791.556,00 de débito, sendo R$ 2.365.417,00 relativos a depósitos em cheque, dos quais R$ 1.575.546,00 não são identificados.

O investigado principal da operação, um policial militar da reserva, teria desempenhado gestões como presidente da ASBRA no período.

Consta como atividades principais da empresa as associações de defesa de direitos sociais e atividades secundárias, as organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

A ASBRA, portanto, não poderia, emprestar dinheiro. No entanto as investigações apontam empréstimo a juros [agiotagem] realizada na sede da empresa.

De acordo com os levantamentos aprofundados do Dracco, a empresa declarou-se inativa nos anos calendários de 2001, 2002, 2010 e 2011. De acordo com analistas do Laboratório contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, a mesma não deveria ter realizado qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial, no entanto, houve movimentações em todos os anos declarados como inativo.  Há a suspeita que a estrutura da ASBRA tenha sido usada para receber e armazenar recursos ilícitos (técnica tradicional de lavagem de dinheiro: "constituição de empresas lícitas com fundos ilícitos").

As investigações também constataram ao menos duas movimentação suspeitas, que carecem de explicações: verificou-se que o servidor estadual da reserva teria recebido entre abril a junho de 2006, e junho a agosto de 2007, respectivamente, os valores de R$ 81.632,00 e R$ 163.196,00, sendo parte destas quantias de origem da ASBRA, da qual era presidente.

As investigações prosseguem para esclarecer o crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro/ocultação de bens.

O caso

Ao todo, nove pessoas e cinco empresas são investidas.

O alvo principal, um servidor público estadual aposentado, seria suspeito de movimentar, com rede de familiares e empresas, mais de R$ 63 milhões.

No último dia 18 de agosto, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em torno de residências e empresas ligadas aos investigados, sendo ainda representado pelas autoridades policiais do Dracco pela indisponibilidade de bens móveis, imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de sete pessoas e duas empresas, todos deferidos e ordenados judicialmente pelo juízo da 4ª Vara Criminal.

As investigações foram inauguradas após a notícia de que um policial militar da reserva remunerada teria apresentado movimentação financeira incompatível com sua capacidade financeira presumida, com indícios de prática de "factoring" informal e agiotagem, sendo certo que, tanto a agiotagem, como "factoring", quando comprovada a abusividade dos juros cobrados nas operações de empréstimo, configuram o crime de usura (artigo 4º, da Lei 1.521/51) o que acabou materializado na apuração em andamento no Dracco.

A análise financeira e fiscal dos investigados ficou a cargo do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul que acabaram fortalecendo os elementos de prova colhidos pelas equipes policiais do Dracco indicando que o servidor público estadual teria se utilizado de instituições financeiras tradicionais (banco) bem como de uma rede de familiares (colaboradores, cúmplices), inclusive com vários investigados apresentando  diversas contas em seu nome, utilizavam-se do mercado imobiliário (compra e venda de imóveis) para justificar ganhos lícitos e se valeram da constituição de empresas lícitas com fundos ilícitos (patrimônios que se misturam).

Durante a operação foram apreendidos celulares, computadores dos investigados, além de nove veículos avaliados em quase R$ 1 milhão.

Outra medida adotada pelo Dracco foi a representação pela indisponibilidade de bens dos investigados. A indisponibilidade dos bens das pessoas envolvidas é uma das formas mais eficazes de combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro visando neutralizar sua continuidade delitiva com a descapitalização imediata.

Veículos constantes em nome dos investigados foram bloqueados junto ao Detran, bem como, houve bloqueio pelo Banco Central das contas em nome dos investigados e ainda bloqueio de bens imóveis efetivada junto aos cartórios de imóveis.

O termo "Avarum" que batizou a operação do Dracco remete exatamente ao cenário de lucro exagerado, da ganância e lucro indevido.

Caso condenados, as penas giram em torno de 6 a 18 anos de reclusão.