Equipe do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou, a “Operação Brick” em repressão aos crimes praticados contra a propriedade intelectual, conhecida popularmente por “pirataria” relacionada à exploração do mercado de games. Ação aconteceu nesta quarta-feira (17), em Campo Grande.

Segundo a Polícia Civil, o Dracco deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em residência na Capital e Caixa Postal de Agência dos Correios, arrecadando smartphones e materiais eletrônicos, bem como, suspendeu oficialmente o acesso dos canais de internet transferindo o controle dos domínios de sites específicos, bloqueio e exclusão de perfis de plataformas de comércio eletrônico, isso na data de ontem (16).

A ação faz parte de uma mobilização nacional apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e conta com a adesão das Polícias Judiciárias das Unidades Federativas. Em Mato Grosso do Sul, a coordenação da Operação Brick é realizada pelo Dracco.

Na diligência, realizada em residência do Parque Isabel Garden's, houve a arrecadação de eletrônicos, chip's, cartões de memória, bem como, outras evidencias de ilícitos ligados à violação de direitos autorais mediante modificação/desbloqueio de consoles.

Com autorização da Justiça, ainda foram adotadas outras providências cautelares como: bloqueio e suspensão de sites, exclusão de perfis em plataformas de comércio eletrônico etc. Tratam-se de empresários do mercado de games, suspeitos de comercializar na web suprimentos eletrônicos desenvolvidos para desbloquear consoles, liberando-os para execução de jogos não licenciados pelo desenvolvedor (Jogo Pirata).

Legislação

No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa. Os investigados também podem ser indiciados ainda por associação criminosa, lavagem de capitais e outros crimes correlatos.

O termo Brick significa tijolo e é empregado pelos jogadores de videogame quando o equipamento é inutilizado. Um dos objetivos da ação é preservar os direitos do autor, reprimir o comércio e retirar de circulação componentes eletrônicos e suprimentos correlatos que desbloqueiam consoles e viabilizam a pirataria por meio da execução de jogos não licenciados.