No ano passado, em Nova Andradina, houve três ocorrências de maus tratos a animais contra cães, segundo dados da PMA (Polícia Militar Ambiental), divulgados nesta quinta-feira (5). Ao todo, gerou R$ 2 mil em multas.

Com relação aos maus tratos, no ano de 2021 no Mato Grosso do Sul, foram 48 pessoas autuadas, número 14% superior a 2020, quando foram autuadas 42 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 656.121,20, número 84% maior do que no ano de 2020, que foi de R$ 357.550,00.

As ocorrências de maus tratos foram contra cachorros, galos, equinos, bovinos, aves silvestres e até emas. O animal mais afetado, com número maior de ocorrência em 2021, foi novamente o cachorro, repetindo o ano de 2020. Foram 25 ocorrências envolvendo este animal das 48 registradas, ou seja (52%) número semelhante a 2020, quando o cachorro também representou cerca 50% dos autuados em ocorrências. Em 2021, um total de 686 animais foram vítimas de crimes de maus tratos e 642 animais em 2020.

Lei de Crimes Ambientais

A Lei de Crimes Ambientais e o Decreto Federal que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus tratos. A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, para os quais houve uma lei que aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão para maus tratos contra essas duas espécies, em setembro de 2020. Além da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500 a R$ 3 mil por animal.