Homem é autuado em R$ 25 mil por armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) localizaram, nesta quinta-feira (10), durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural no município de Bonito, a ampliação de uma construção em área protegida e embalagens de agrotóxicos armazenadas em desacordo com as normas ambientais.

Conforme as informações policiais, foram encontrados, dentro e nas imediações de uma casa de tábuas, diversos tambores vazios com resquícios de agrotóxicos, a maior parte sujeita a intempéries, com riscos de contaminação do solo e com livre acesso de pessoas e animais.

O armazenamento dos produtos tóxicos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como as orientações do fabricante prescritas na bula dos produtos.

Ainda conforme as informações, a casa passa por ampliação sem autorização do órgão ambiental e ficava dentro de áreas protegidas de matas ciliares do córrego Taquara, que são protegidas por lei como de preservação permanente (APP). A obra que funcionava como armazém e as embalagens nela armazenadas e espalhadas em volta estavam a 30 metros do curso d’água, onde deviam ser preservados 50 metros por Lei.

O infrator, de 45 anos, residente em Bonito, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos e comunicar ao órgão ambiental relativamente a ampliação da casa que servia de armazém.

A PMA autuou e multou o infrator em R$ 25 mil e ele vai responder por crime de dispor produtos perigosos ilegalmente, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.