Ministério Público apura se prefeito de Ivinhema realiza promoção pessoal com recursos públicos

A abertura do inquérito civil foi assinada pelo Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto

Da Redação


A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Ivinhema instaurou, inquérito civil contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato, conhecido por Juliano Ferro, “o prefeito mais louco do Brasil”, para apurar eventual ilegalidade consistente no ato de realizar promoção pessoal utilizando-se de recursos públicos.

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Segundo a Promotoria de Justiça, Juliano Ferro tem utilizado, ostensivamente, de matérias publicadas no site do município de Ivinhema, vinculando seu nome “Prefeito Juliano Ferro”, em diversas atuações do município – inauguração de obras, aquisição de bens para o município, entre outros –, em clara afronta ao artigo 37, § 1° da Carta Magna.

Conforme a Promotoria, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos, conforme dispõe o artigo 4.º da Lei n.º 8.429/92.

A abertura do inquérito civil foi assinada pelo Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto, na última terça-feira (29).

 Imagem retirada do inquérito civil - Foto: Reprodução/MPE-MS

Outro lado

O Jornal da Nova entrou em contato com o prefeito Juliano Ferro, mas as ligações não foram atendidas, e com sua assessoria, mas até o fechamento da matéria não enviou nota de esclarecimento. 

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