Assembleia reconhece calamidade em Ivinhema por erosão que ameaça residências e o cemitério

A Assembleia Legislativa reconheceu o estado de calamidade pública da cidade de Ivinhema, em virtude de situação de anormalidade causada por desastre, classificado e codificado como “Erosão Pluvial”. O projeto segue à sanção.

O reconhecimento foi durante a sessão plenária mista desta terça-feira (31). Segundo a secretaria de obras do município um desvio temporário foi feito no local, mas a solução é fazer um desvio de contenção, o que prejudicaria a lavoura de milho de um produtor.

A Lei de responsabilidade Fiscal e as leis federais sobre gestão pública devem ser observadas neste período com atos e despesas divulgados amplamente, sendo o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Ivinhema os responsáveis pela fiscalização enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública proporciona uma melhor gestão de questões orçamentárias e administrativas no combate a essa questão emergencial, pois parecer técnico daquele município atesta que chuvas intensas nos dias 12 e 13 de abril  agravaram a situação de erosão, colocando residências e o cemitério local em risco, e diante deste cenário pessoas foram evacuadas de suas residências e terrenos tiveram que ser interditados”, traz a justificativa da matéria.

Com o reconhecimento do estado de calamidade algumas etapas para a obra, que é de responsabilidade do Governo do Estado, podem ser agilizadas.