Governo quer margem de segurança para PECs dos combustíveis

O governo federal quer que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, priorize a votação do PLP 18/2022 antes de uma análise das duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que também tratam dos preços dos combustíveis.

A ideia que tem sido defendida pela articulação política do Palácio do Planalto é que a proposta que estabelece um teto de 17% sobre o ICMS seja utilizada como um termômetro para avaliar se as outras duas medidas têm respaldo suficiente para serem votadas ainda nesta semana.

Para aprovar um projeto de lei, é necessária maioria absoluta na Casa Legislativa, ou seja, o apoio de 41 dos 81 senadores. Uma PEC, no entanto, necessita de um placar maior, de três quintos dos votos, totalizando 49.

Por isso, integrantes do governo defendem que, caso o placar do projeto de lei seja apertado, seria melhor segurar para a próxima semana a votação das propostas que alteram a Constituição Federal.

A margem citada por articuladores do governo à CNN é de 55 votos. Ou seja, uma folga de seis votos do mínimo necessário, o que daria segurança para votar as duas medidas até a próxima quarta-feira (14).

Para chegar a esse placar, integrantes da base aliada passaram o final de semana discutindo com líderes da oposição a inclusão de emendas ao projeto de lei. Até o momento, foram apresentadas mais de 25 emendas parlamentares.

Uma das PECs apresenta uma compensação de R$ 29,6 bilhões para as unidades da federação que aceitarem, até o final deste ano, zerar o ICMS sobre o diesel e o gás.

A outra estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, sobretudo diante da intenção do governo federal de zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre o etanol.

O relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), estima que as propostas possam ter um impacto de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina.

Segundo o último boletim da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a defasagem hoje do diesel em relação ao mercado internacional é de R$ 1,09, enquanto a da gasolina é de R$ 0,93.

A expectativa é de que Pacheco se reúna ainda nesta segunda-feira com líderes partidários para definir se haverá votação ainda hoje das PECs.