A Prefeitura de Batayporã decretou ponto facultativo para esta segunda-feira (27). A medida consta no Decreto Municipal 051/2022.

Na referida data, as unidades básicas de saúde estarão fechadas e a população deve se encaminhar ao Pronto Atendimento Médico (PAM) caso necessário.

Confira o texto do decreto na íntegra:

Decreto nº 51, de 24 de junho de 2022.

“Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Decreta:

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Batayporã, o expediente do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e setores abaixo relacionados:

I - Aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos;

II - Às Escolas Municipais e aos setores subordinados ao Calendário Escolar do ano de 2022;

III - Aos setores da Secretaria Municipal de Saúde envolvidos em atividades de assistência à saúde, que não possam ser interrompidas;

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal e/ou respectivo responsável pelo setor em comunicar que o expediente também será normal aos servidores, cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas e/ou interesse público,

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação.

Batayporã-MS, 24 de junho de 2022.

Germino da Roz Silva

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na forma da Lei.

Gabriel Boffo da Rocha

Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento