A Prefeitura de Batayporã realizou nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal, audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício 2023. O projeto, que foi encaminhado à Casa de Leis no último dia 31 de agosto, foi apresentado pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Gabriel Boffo.

Conforme explicou Boffo, o orçamento previsto para 2023 é de 61 milhões de reais. Os recursos serão distribuídos em todas as áreas da Administração. Agora, a Lei segue para votação da Câmara. “As audiências são uma etapa para garantir a transparência do processo e a participação da população. Os vereadores vão analisar a proposta orçamentária e, se for o caso, aprovar a Lei”, complementou o secretário.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e visa estabelecer despesas e receitas disponíveis para o ano seguinte. Para tanto, a legislação detalha o planejamento de gastos em serviços e obras para atender à população. A elaboração da LOA leva em conta ainda as diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também discutidas em audiências públicas e pelo Poder Legislativo.