Um grupo de 14 municípios de Mato Grosso do Sul anunciou que deve contestar os números do Censo 2022. O levantamento teve seus primeiros resultados divulgados na semana passada. A justificativa das cidades para se insurgir contra o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é que, para elas, há mais gente do que os números indicam.

Até o último sábado (8), Nova Andradina e as cidades de Bela Vista, Camapuã, Ladário, Corumbá, Naviraí, Nioaque, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Sonora, Bonito e Coronel Sapucaia deveriam encaminhar, um requerimento administrativo ao IBGE, pedindo a reconsideração dos números.

A preocupação vai além de um reles número. O resultado do Censo, utilizado como base pela administração pública, impacta na divisão do orçamento e no repasse que a União faz aos municípios.

Segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), desse número, 12 cidades serão impactadas devido à estimativa populacional do IBGE, publicada no dia 28 de junho.

Segundo a Associação, os dados estão causando preocupação aos gestores, pois o resultado interfere diretamente no orçamento. Com isso, os números de habitantes em determinada região são essenciais para a manutenção de políticas públicas, além de servirem de parâmetro para os repasses de receitas aos Estados e Municípios.

FPM

Os repasses da União são redistribuídos aos Municípios por intermédio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Deste modo, a distribuição dos recursos aos Municípios é feita conforme o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os valores distribuídos pelo FPM são categorizados por “Capitais”, “Interior” e “Reservas”.

Sendo assim, a distribuição é feita pela seguinte forma: 10% para as Capitais, 3,6% para a Reserva e 86,4% para o Interior.

Ainda, quanto menor a população, menor o coeficiente. Os Municípios com população entre 13.585 e 16.980 habitantes possuem coeficiente 1,0. No caso, as cidades com 37.357 a 44.148 habitantes tem coeficiente 1,8 – esses Municípios recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1,0.

O jurídico da Assomasul com os procuradores municipais verificou que os dados apontados pelo Censo não foram fidedignos com a realidade dos municípios. Inclusive, existem precedentes judiciais favoráveis aos municípios com relação à matéria.

Apesar da Lei Complementar n° 198/2023 minimizar as possíveis reduções no repasse do FPM, em razão dos novos dados divulgados pelo IBGE, os Municípios afetados pretendem adotar as medidas cabíveis. Com informações da Assomasul