Prefeituras do Vale do Ivinhema devem entrar na Justiça contra a União

Ao todo, 13 prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul entraram com duas ações na Justiça – uma já em tramitação – para tentar recuperar uma evasão de R$ 2,2 bilhões dos cofres municipais em decorrência da política de isenção fiscal concedida pelos governos estadual e federal nos últimos anos.

Na prática, as prefeituras querem de volta cerca de R$ 1 bilhão que deixaram de receber de ICMS do governo estadual por conta de incentivos fiscais concedidos a empresas licitadas e outros R$ 1,2 bilhão devido a isenções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) autorizadas pela União à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca que culminaram com a redução excessiva do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Já concordaram com a ação os municípios de Anastácio, Aquidauana, Anaurilândia, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Jardim, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Selvíria, Taquarussu e Tacuru.