Economia & Negócios / Justiça
TSE multa Bolsonaro e coligação por propaganda negativa contra Lula em 2022
Corte alegou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento pela internet de propaganda negativa contra adversários
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou à coligação Pelo Bem do Brasil e ao ex-presidente Jair Bolsonaro multas individuais de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente, por impulsionarem propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 e pela falta do CNPJ do responsável pela publicação e da expressão “propaganda eleitoral”.
O relator da representação, proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento pela internet de propaganda negativa contra adversários.
Durante o julgamento, o ministro informou que foram divulgados dez anúncios em página de busca que levavam internautas a site que continham conteúdo negativo sobre Lula. Além disso, Gonçalves revelou que não havia, na propaganda, informações sobre o CNPJ do responsável, bem como a expressão “propaganda eleitoral”, conforme determina a legislação.
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