Auxílio-doença: entenda como funciona o benefício e quem tem direito

Existem regras que precisam ser cumpridas para o trabalhador receber a ajuda financeira

Da Redação


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é conhecido no Brasil inteiro por ser o órgão responsável por administrar as questões que envolvem aposentadoria. Mas, existem diversos outros benefícios fornecidos para pessoas que fazem contribuições ao longo da vida.

Um dos exemplos é o auxílio-doença, disponibilizado para alguns contribuintes. E essa é uma ajuda oferecida em um dos momentos que mais precisam. Como o próprio nome indica, ele tem relação quando a pessoa passa por um problema de saúde.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Antes de tudo, é importante explicar que, para receber este auxílio, o trabalhador precisa se enquadrar em algumas regras alteradas pelo governo ao longo dos anos. Então quando ele está incapacitado de exercer o trabalho, recebe uma ajuda financeira do INSS. Para isso acontecer, ele precisa preencher três requisitos básicos.

O primeiro é a carência, que determina o tempo mínimo de contribuição do cidadão com o INSS, de, ao menos, 12 meses. Após esse período, o beneficiado está apto a solicitar o recurso. Em alguns casos, a Previdência Social garante o pagamento sem carência. Mas, normalmente, envolvem doenças mais graves como hanseníase, doença de parkinson, cegueira, nefropatia grave, entre outros.

Já a qualidade do segurado tem relação com o tempo que o trabalhador poderá pedir a ajuda. Se estiver contribuindo com o INSS, o auxílio-doença continuará disponível. Em caso de interrupção, o segurado pode perder o benefício. Por último está a incapacidade laboral, como dito acima, quando a pessoa não consegue exercer o seu trabalho.

E quem parou de contribuir?

Existem algumas especificações do auxílio-doença para quem parou de contribuir. Se o trabalhador perder a qualidade de segurado, ele precisará contribuir por mais seis meses para ter direito ao benefício novamente. Essa nova decisão foi definida pelo governo em 2019, quando outras mudanças redefiniram algumas regras que envolvem essa ajuda financeira.

Saiba como pedir o benefício

O primeiro passo é solicitar uma perícia médica e cumprir as regras do INSS. Essa perícia será agendada e a pessoa precisará levar os documentos pessoais, além dos requerimentos necessários. A lista completa está no site do Instituto.

Já o valor tem uma série de questões que variam. Entre as regras está o pagamento de, pelo menos, um salário mínimo. E a quantia máxima não pode ultrapassar a média dos últimos 12 meses de contribuição. 

Existem várias especificações e o recomendado é procurar algum profissional para sanar dúvidas e entender burocracias. Mas, nunca deixe de buscar pelos seus direitos!

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