Conheça alguns dos direitos e benefícios que envolvem a profissão de caminhoneiro

Certamente uma das profissões mais importantes do país, o motorista de caminhão é o trabalhador responsável por encarar as estradas brasileiras levando e trazendo mercadorias para milhões de pessoas. O transporte rodoviário é o modal que mais transporta: cerca de 60% de tudo consumido no Brasil chega por meio das rodovias, segundo a Confederação Nacional dos Transportes.

A mesma CNT também divulga que quase 70% das estradas nacionais estão em más condições. Logo, o motorista de caminhão está sujeito a diversas situações periclitantes e também insalubres. Roubos e furtos, custos altos com combustível, pouco tempo para descansar e alimentação desbalanceada são alguns dos problemas encarados pelos caminhoneiros.

Contudo, a categoria conseguiu brigar por alguns direitos importantes que ao menos minimizem todo esse desafio. Regulamentações quanto à jornada de trabalho, férias e remuneração pacificaram diversas questões que são verdadeiras lutas. Uma grande conquista foi a chamada Lei do Caminhoneiro, a Lei 13.013 de 2015. Este regulamento estipula as obrigações das empresas do setor de transportes.

Questão importante, a jornada de trabalho foi fixada em 8 horas diárias. A jornada não inclui horário de descanso ou esperas para carregamento, por exemplo. É obrigação da empresa contratante fazer o controle da jornada do caminhoneiro, seja de forma manual ou por meio de algum software que faça essa gestão.

A jornada começa no momento que o motorista se senta ao volante. Acrescenta-se a isso que o motorista só pode dirigir de maneira ininterrupta por cinco horas e meia, deve descansar por meia hora dentro da jornada e deve repousar por 11 horas consecutivas a cada 24 horas. Qualquer trabalho após isso pode ser considerado hora extra, totalizando no máximo duas horas por dia.

A lei também estipula que cabe ao empregador arcar com quaisquer despesas relacionadas à saúde do trabalhador que tenham a ver com o exercício da atividade. Seguro de vida também é uma obrigação do empregador, o que inclui até mesmo invalidez total ou parcial por conta de acidente.

Adicional de trabalho noturno também se aplica ao caminhoneiro, bem como adicional por periculosidade, por exemplo. No primeiro caso, o adicional é de 20% sobre o valor da hora normal. Vale lembrar que trabalho noturno é todo aquele executado das 22 horas às 5 horas da manhã.

Transporte de cargas perigosas como explosivos, materiais radioativos ou inflamáveis, ou tanques suplementares de combustível com capacidade superior a 200 litros, dão direito à remuneração de mais 30% sobre o valor-base percebido pelo caminhoneiro.

Enquanto não é obrigatório dar vale-alimentação, uma vez que não está estipulado na CLT, o motorista de caminhão deve receber vale-refeição, já que esse é um direito conquistado em convenção coletiva. Como se pode ver, muitos direitos foram conquistados recentemente pelos caminhoneiros, equiparando essa categoria tão importante com o restante das profissões no Brasil.