Após calamidade no RS, Câmara vai desengavetar combo de leis 'antitragédia'

Depois das enchentes que destruíram cidades inteiras no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados decidiu destravar a votação de nove projetos de prevenção a desastres climáticos – a maior parte deles apresentados na década passada.

A iniciativa foi negociada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Leo Prates (PDT-BA), que preside a Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, e os demais integrantes do colegiado.

Os projetos serão votados em um só bloco na comissão na próxima quarta-feira (22), e devem seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Depois desses trâmites, e diante da gravidade das cheias nos municípios gaúchos, Lira, segundo interlocutores, teria se comprometido a priorizar esses temas e reservar uma data para votação final em plenário.

Um dos projetos foi ajuizado em 2013 – mais de dez anos atrás – e está parado desde 2014. O texto propõe que o parcelamento do solo em áreas de risco seja considerado crime ambiental.

Dois projetos são de 2016. Um deles sugere a criação de uma Política Nacional de Defesa Civil; o outro proíbe a ocupação de áreas de risco e prevê medidas para drenagem de águas pluviais urbanas e manejo de vazão dos rios.

Um projeto de 2018 propõe alterar as leis do petróleo e do pré-sal para que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais.

Há, ainda, um projeto que busca destinar 1% da arrecadação lotérica ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Uma outra proposta prevê a obrigatoriedade de uma ampla divulgação dos locais suscetíveis à ocorrência de desastres.

O bloco de projetos também inclui a instituição de uma campanha de conscientização sobre gestão de riscos e a criação de um Programa de Fomento às Cidades Resilientes – este apresentado em fevereiro deste ano.

A Comissão Especial foi instalada em outubro do ano passado, após um ciclone extratropical justamente no Rio Grande do Sul, que causou a morte de pelo menos 50 pessoas.

Na época, os parlamentares da Comissão se comprometeram a “reforçar o orçamento das ações de defesa civil, sobretudo com foco em prevenção”, conforme anotou a Agência Câmara na ocasião.

Em março deste ano, em audiência pública promovida também pela Comissão Especial, cientistas e pesquisadores da área alertaram para uma piora no quadro de catástrofes climáticas em 2024.