Por unanimidade, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram agravos movidos pela defesa do prefeito de Ivinhema, Juliano "Ferro" Barros Donato (PSDB), sobre a condenação de três anos e seis meses de prisão por um vídeo publicado pelo político, onde aparece manuseando uma pistola.

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Segundo o “Campo Grande News”, os advogados que compõem a defesa do prefeito tucano solicitaram que a pena fosse suspensa até que o julgamento do habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o ministro Messod Azulay Neto votou pela manutenção do julgamento anterior e negou o pedido.

Neto justificou, em 18 de abril, que o embargante estaria buscando a reversão do julgamento "[...] em razão do seu inconformismo". "além de configurar evidente inovação recursal, não merece deferimento na medida em que a Terceira Seção deste Tribunal Superior submeteu a controvérsia relativa à aplicação retroativa ao rito dos recursos repetitivos, sem determinar a suspensão do trâmite dos processos pendentes", destaca o ministro.

Além de Neto, a ministra Daniela Teixeira e os ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram a favor do relator.

Conforme noticiado, o Tribunal já havia provido recurso que reduzia a pena do prefeito em seis meses. No entanto, o ministro Reis (relator do agravo à época) não cedeu o direito de celebrar acordo de não persecução penal.

Juliano Ferro

Sobre o caso, ao “Midiamax”, o prefeito alega que seu crime “não se enquadra na questão da ficha suja”.

“Isso aí está na mão dos meus advogados, estava no STJ e agora subimos para o STF. E ainda tem muitos trâmites para acontecer e a gente não enxerga que perde o mandato”, afirmou.

A condenação em questão deu pena de 3 anos e 6 meses foi reduzida para 3 anos. Além disso, o cumprimento, que seria em regime semiaberto, passa para substituição em medidas cautelares.

A defesa do prefeito pediu que a condenação fosse suspensa até o julgamento do habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). Contudo, teve o pedido negado pelo STJ.

A ação é relatada pelo ministro Messod Azulay Neto, que votou pela manutenção do julgamento anterior. No voto, o ministro afirmou que Juliano Ferro estaria ‘inconformado' com a decisão.

“O embargante busca, por via oblíqua, a reversão do julgado em razão do seu inconformismo, o que não se coaduna com a estreita via dos embargos de declaração”, sustentou o ministro relator.

Assim, em sessão de 18 de abril, os ministros da Terceira Seção do STJ votaram de forma unânime pela rejeição dos embargos. O Supremo já havia mantido a condenação e reduzido a pena do prefeito de Ivinhema em decisão de agosto de 2023.

Histórico 

Compartilhado em grupos, o vídeo registrado durante festa entre amigos foi usado como prova no inquérito policial por porte ilegal de arma de fogo. Na época, Ferro era vereador e teria usado uma pistola para abrir uma garrafa de cerveja.

De acordo com os autos, o parlamentar negou que fosse a pessoa que apareceu com a arma. No entanto, em depoimento, a esposa do atual prefeito confirmou que ele possuía uma pistola 380 desde 2009 e a utilizava para segurança da família. Antes da busca e apreensão, o político se desfez do equipamento. Com informações do Campo Grande News e Midiamax