Legislativo propõe adesão de Nova Andradina ao programa EquipaDH+

O vereador Ceará do PT apresentou a Indicação 142/2024, que solicita a inscrição do município no programa EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal.

O programa EquipaDH+ tem como objetivo principal a modernização da infraestrutura de órgãos e entidades dedicados à promoção e defesa dos Direitos Humanos em todo o território brasileiro.

“Uma das características mais marcantes desse programa é sua abrangência, que não se limita apenas aos Conselhos Tutelares, mas se estende a outros conselhos, órgãos e entidades municipais que desempenham um papel fundamental nessa área”, detalha o parlamentar.

Os recursos disponibilizados pelo programa serão direcionados para a aquisição de diversos equipamentos, como veículos, embarcações, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, computadores, impressoras e mobiliário.

“Esses recursos são essenciais para fortalecer as ações de proteção dos direitos de populações vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, membros da comunidade LGBTQIAPN+, população em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas”, acrescenta o vereador.

Ceará do PT também ressalta a importância e os benefícios que a adesão ao programa EquipaDH+ pode trazer para a promoção e defesa dos Direitos Humanos em Nova Andradina. “Essa iniciativa reforçará o compromisso da cidade com a proteção e promoção dos direitos fundamentais de todos os seus cidadãos”, analisa.