Câmara de Aparecida do Taboado na mira do Ministério Público por criação de cargos comissionados

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um procedimento preparatório para investigar eventuais irregularidades na criação de considerável número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado.

Segundo o promotor Matheus Macedo Cartapatti da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, o presidente da Casa de Leis deverá apresentar em até 20 dias uma relação de todos os funcionários comissionados e efetivos, indicando nome, cargo, setor de lotação, nível de escolaridade e valor bruto dos vencimentos, além de uma cópia de todos os atos normativos que criaram os cargos comissionados do Legislativo Municipal.

Conforme o Ministério Público, a criação de número exacerbado de cargos comissionados, em prejuízo aos  cargos efetivos pode configurar burla à regra do concurso público, e consequentemente, os princípios da Administração Pública.