Justiça absolve piloto e copiloto que transportavam 400 kg de cocaína em avião após considerar abordagem irregular

A Justiça Federal absolveu um piloto e copiloto, que transportavam mais de 400 quilos de pasta base de cocaína dentro de um avião monomotor no dia 16 de dezembro de 2024, em Penápolis (SP), após considerar que a abordagem feita pelos policiais foi irregular.

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A apreensão da carga ocorreu em 16 de dezembro de 2024, no Aeroporto de Penápolis, interior de São Paulo. A aeronave envolvida foi um Embraer EMB-720C Minuano, versão brasileira licenciada do Piper PA-32 Cherokee Six, de matrícula PT-EKC.

Durante a abordagem, o piloto foi questionado e confirmou que receberia dinheiro pelo transporte da droga. A aeronave saiu de Aquidauana e iria para Rio Claro (SP), segundo a polícia. Ela foi apreendida, junto aos demais equipamentos da tripulação. A droga pesada totalizou 435,86 quilos.

A operação contou com policiais militares do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), com apoio do helicóptero do Grupamento Águia da PMESP e agentes da Polícia Federal. O piloto, de 33 anos, e um passageiro, de 45 anos, foram presos em flagrante por tráfico interestadual de drogas.

No entanto, o juiz Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba (SP), entendeu que não havia fundada suspeita para a abordagem da aeronave, o que tornou a prova ilícita. Com isso, ambos os réus foram absolvidos.

Na decisão judicial, o magistrado afirma que: “não há certeza da natureza da notícia-crime, nem da forma como o monitoramento foi realizado, tampouco da integridade dos planos de voo utilizados para justificar a busca”. Segundo ele, os depoimentos apresentados “apenas confirmam a apreensão da droga, sem esclarecer a origem ou o percurso da carga”.

Com base nessa argumentação, a abordagem foi considerada ilegal e as provas anuladas, sendo que o piloto foi absolvido e está em liberdade. De acordo com dados da ANAC, a aeronave está com situação regular e autorizada para voos privados.