Ministério Público investiga desmatamento ilegal de Mata Atlântica em Taquarussu

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000615-5 para apurar a supressão ilegal de 15,57 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em uma propriedade rural localizada no município de Taquarussu.

A vegetação suprimida, composta por fragmentos em estágio médio de regeneração, incluía inclusive áreas de Reserva Legal e foi desmatada entre junho de 2022 e janeiro de 2023, sem autorização ambiental, conforme constatado pelo Ibama, que lavrou auto de infração.

Segundo relatório técnico, não havia pastagens degradadas ou áreas em pousio, como alegado pela defesa. Imagens de satélite e dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) comprovaram a presença de vegetação nativa.

A intervenção fere a Lei Federal nº 11.428/2006, que só permite o uso da vegetação nativa do bioma em situações de utilidade pública ou interesse social, mediante autorização prévia e compensação ambiental, o que não foi observado no caso.

O proprietário foi notificado a apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), licenças ambientais e matrícula atualizada do imóvel.

A atuação do MPE reforça o compromisso institucional com a defesa do meio ambiente, especialmente em áreas de proteção especial como a Mata Atlântica, e busca a devida responsabilização dos infratores ambientais.