Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas a ele.

Na decisão, Moraes afirmou haver “fundado receio de fuga do réu” e destacou o “reiterado descumprimento das cautelares” como fundamentos para manter a prisão domiciliar, medida que, segundo o ministro, busca “garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal”.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, no âmbito do inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

O inquérito foi instaurado para apurar a suposta tentativa do ex-presidente de influenciar autoridades norte-americanas a adotar sanções contra membros do governo e do Judiciário brasileiro, com o objetivo de favorecer seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Entre os episódios investigados, está o caso em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o visto de entrada nos Estados Unidos revogado. Para a PGR, o ex-presidente e seu filho admitiram, em declarações públicas, que buscaram pressionar autoridades estrangeiras para interferir no funcionamento do Judiciário brasileiro.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, exceto de seus advogados. Também não pode usar celular, acessar redes sociais ou manter contato com embaixadores e representantes diplomáticos de outros países.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No entanto, a execução da pena ainda não teve início, pois há recursos pendentes de julgamento. Os ministros do STF ainda definirão o regime inicial de cumprimento da sentença.

Defesa contesta decisão

Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, haviam pedido a revogação da prisão domiciliar, argumentando que a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem incluir o ex-presidente entre os acusados. Para a defesa, a ausência de acusação direta tornaria “inexistente o fundamento mínimo necessário” para a manutenção das medidas cautelares.

O pedido, porém, foi integralmente rejeitado por Moraes. *Com informações da Agência Brasil.