Pedido de vista suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que analisava a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa. A votação havia sido aberta na sexta-feira (22) e tinha previsão de encerramento na quinta-feira (28).

Até a interrupção, o placar estava em 2 votos a 0 contra as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Votaram a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux, ambos contrários às mudanças. Ainda faltavam os votos de oito ministros.

Com o pedido de vista, Gilmar Mendes terá até 90 dias para analisar o processo e devolver o caso ao plenário.

As alterações questionadas no STF reduzem o período de inelegibilidade para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o prazo de oito anos passaria a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. A nova regra também prevê um limite de 12 anos de inelegibilidade para políticos com condenações múltiplas.

Caso as mudanças sejam validadas pelo Supremo, a decisão poderá beneficiar nomes como o ex-deputado Eduardo Cunha, os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, além do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, todos inelegíveis pelas regras atuais.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade no mesmo dia em que a nova legislação foi sancionada, em setembro do ano passado. A relatora, ministra Cármen Lúcia, iniciou a análise nesta semana, após o processo ficar parado por quatro meses em seu gabinete.

Criada há 17 anos a partir de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa estabelece a inelegibilidade de gestores e políticos condenados por crimes como corrupção, abuso de poder e improbidade administrativa. Com a suspensão do julgamento, ainda não há definição sobre quando o tema voltará à pauta do STF.