Câmara pode votar projeto que autoriza CNH a partir dos 16 anos

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deve analisar e votar um projeto que prevê a redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que jovens a partir de 16 anos iniciem o processo de habilitação. A proposta faz parte de um conjunto de mudanças em discussão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

O tema começou a ser debatido neste ano dentro da comissão responsável por avaliar mais de 270 propostas de alteração na legislação de trânsito. O relator dos trabalhos, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende que adolescentes de 16 anos já possuem maturidade para assumir determinadas responsabilidades, argumentando que nessa idade já podem votar. 

A proposta busca aproximar o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos e Reino Unido, onde jovens podem dirigir antes dos 18 anos sob determinadas condições e supervisão. No entanto, especialistas em segurança viária demonstraram preocupação durante audiências públicas realizadas na Câmara. 

Dados apresentados nos debates apontam que o comportamento humano está entre os principais fatores associados aos acidentes de trânsito no país. Técnicos alertam que a entrada mais precoce de adolescentes no trânsito pode aumentar os riscos de sinistros e fatalidades. 

Caso o texto seja aprovado pela comissão especial, ele ainda precisará passar pela votação no plenário da Câmara dos Deputados, seguir para análise do Senado Federal e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor. *Com informações da CNN.