Câmara de Batayporã votará contas de ex-prefeito e pode torná-lo inelegível

A Câmara Municipal de Batayporã deve definir, nos próximos dias, o futuro político do ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi. Caberá aos vereadores decidir se acompanham ou não o parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCEMS), que reprovou as contas referentes ao exercício financeiro de 2018.

A reprovação também foi ratificada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara. Caso seis vereadores votem pela manutenção do parecer do Tribunal de Contas e da comissão, o ex-prefeito poderá ficar inelegível.

Entre as falhas apontadas está uma inconsistência no Demonstrativo de Fluxo de Caixa. Conforme a comissão, a soma dos fluxos apresentou resultado negativo de R$ 3.174.824,34, enquanto a diferença real entre o saldo inicial e final de caixa era positiva em R$ 6.108.764,12. A divergência chega a quase R$ 9 milhões.

Para a comissão, o erro não se trata de simples falha formal. No parecer, os vereadores destacam que as inconsistências comprometem a fidedignidade das demonstrações contábeis e indicam que os documentos enviados à Casa de Leis e ao Tribunal de Contas não refletiam a real situação financeira do município.

Outro ponto levantado pelo TCEMS e pela comissão foi a exclusão indevida de R$ 14.584.427,43 do cálculo da margem orçamentária para abertura de créditos adicionais. Segundo o parecer, a justificativa apresentada foi a de que os valores se referiam a despesas com pessoal ou dívidas, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) não autorizasse tais exclusões.

Ainda conforme a análise técnica, mesmo considerando leis específicas editadas posteriormente, a margem autorizada total era de R$ 10.739.339,43, enquanto o valor efetivamente utilizado chegou a R$ 16.679.097,43.

O relatório técnico também apontou divergência entre os valores de despesas pagas. Enquanto o Anexo 12 Consolidado registrou R$ 32.127.312,57, o Portal da Transparência do Município informava R$ 30.372.338,27. A diferença, de quase R$ 2 milhões, foi considerada uma falha que compromete os princípios da publicidade e da transparência pública.

A votação em plenário será decisiva para definir os efeitos políticos da reprovação das contas. Até lá, a Câmara deve dar sequência ao trâmite do parecer.