PMA apreende 300 kg de pescado ilegal

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de São Gabriel do Oeste realizava fiscalização nesta terça (23), na rodovia MS-429, no km 19 e apreendeu 300 kg de pescado ilegal, das espécies cachara, pintado, jaú e dourado. A PMA abordou um veículo GM/D20, conduzido por um pescador profissional, que transportava o pescado sem a GCP (Guia de Controle de Pescado), documento obrigatório para a comprovação da origem do produto.

Segundo a PMA, o peixe estava embrulhado em uma lona, sem condições sanitárias adequadas de transporte. O infrator apresentou uma carteira de pescador profissional, que estava vencida desde outubro de 2014 e alegou que somente transportava o pescado, que pertencia a outro pescador profissional.

O pescado e o veículo foram apreendidos e o pescador de 46 anos, residente em Coxim, de onde saiu o pescado, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6,7 mil. A PMA vai verificar se o infrator realizou vistoria em mais pescado, que possa exceder a cota. Se exceder a 400 kg mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente. O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.

Conforme a PMA, normalmente os pescadores fazem este transporte sem lacre, porque a cota por mês é de 400 kg, por pescador. Se ele vende pescado sem guia, então pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime. A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na guia, servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequilíbrio, que exija medida de controle à pesca.