Ator Wagner Moura ganha processo contra Prefeitura de Guaratinguetá

A Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Guaratinguetá, a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do município (Saeg) e o jornal O Diário Vale Mais a pagarem indenização de R$ 50 mil por uso indevido de imagem ao ator Wagner Moura.

Segundo o TJ, os réus usaram a imagem do ator sem autorização durante campanha de conscientização contra o desperdício de água no município. A decisão é em segunda instância e cabe recurso.

A campanha foi veiculada em 2007 e o uso indevido da imagem do ator está relacionado ao papel interpretado por ele no filme ‘Tropa de Elite’, que retratou a violência urbana e o trabalho dos policiais de elite no Rio de Janeiro.

O longa ganhou repercussão nacional e internacional e, um mês depois do lançamento, a prefeitura e a Saeg veicularam a campanha "Tropa de Elite para acabar com o desperdício" no jornal O Diário Vale Mais, utilizando a imagem do ator em propagandas que faziam alusão ao filme.

A ação foi julgada em junho e, no documento, o desembargador Leonel Costa afirma que não é possível caracterizar o caso apenas como dano moral, uma vez que o ator ‘faz da sua imagem pessoal sua fonte de renda’.

“O uso desautorizado de sua imagem, embora não represente dano moral, caracteriza dano patrimonial, pois o ator foi privado do benefício econômico que adviria da realização de um trabalho”, diz trecho da decisão.

A alegação da prefeitura, de que a campanha tinha caráter educativo, foi levada em consideração na fixação do valor a ser pago ao ator. “Nestas circunstâncias, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico ofensor, o caráter punitivo-compensatório da indenização e o comportamento das partes requeridas que se apropriaram indevidamente da imagem do artista, fixo a indenização em R$ 50 mil a título de reparação material”, diz outro trecho do documento.

Outro lado
Procurada pelo "G1", a Prefeitura de Guaratinguetá informou que a campanha foi veiculada pela Saeg, que na época era uma autarquia municipal, em parceria com a prefeitura e o jornal O Diário Vale Mais, em novembro de 2007, com o objetivo de minimizar o desperdício de água.

“De tal decisão, ainda não transitada em julgado, o SAEG, Prefeitura e o jornal O Diário Vale Mais apresentaram um recurso especial e o mesmo está sendo apreciado pelo desembargador relator do processo, junto a Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo", informou por nota.

A Saeg foi procurada, mas não respondeu ao "G1". Já a advogada do jornal O Diário Vale Mais, Bruna Leyraud Vieira Moniz Ribeiro, disse que não irá se pronunciar sobre a decisão.

O ator Wagner Moura informou, por meio de assessoria de imprensa, que não irá comentar o assunto.