Em meio a denúncias, Tuta é multado pelo TCE e terá que devolver mais de R$ 30 mil

Processo se refere a contrato firmado para a aquisição de combustível à Secretaria Municipal de Saúde

Da Redação


Não é só a denúncia de ‘’mensalinho’’ feita pelo vereador Juliano Ferro (PR) que pesa contra o prefeito de Ivinhema, Éder Uilson França Lima, o Tuta, do PSDB. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de multar o gestor em 180 Uferms e de determinar a devolução de mais de R$ 30 mil aos cofres do Município. 

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O processo - TC/4955/2013 - se refere ao Contrato Administrativo nº 06, de 2013, celebrado entre o Município de Ivinhema, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa Valdecir Pereira dos Santos – EPP, tendo como objeto a aquisição de combustível, tipo gasolina comum e óleo diesel, para serem utilizados nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde. 

Na ocasião, o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral votou pela irregularidade da execução financeira da contratação, determinando a impugnação do valor de R$ 30.155,08, em razão da falta de comprovação dos atestados de recebimentos nos documentos auxiliares de notas fiscais. 

O contrato foi firmado na primeira gestão de Tuta (o tucano está em seu segundo mandato consecutivo), que foi responsabilizado pelo TCE. Já a multa, correspondente a 180 Uferms, equivale o total de R$ 4.307,40. O prefeito de Ivinhema deverá ser comunicado da decisão para tentar recorrer. 

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